• Gabriel Neves

Desembarque de escravos em Sirinhaém em 1855: íntegra de artigo do Jornal O Liberal Pernambucano


Sirinhaém foi o local do último desembarque de africanos escravizados no Brasil. o Jornal O Liberal Pernambucano, ao publicar em 27 de junho de 1856 um artigo sobre José Bento e Paiva Teixeira, acaba descrevendo o que ocorreu no último desembarque.


Abaixo, disponibilizamos, na íntegra, o artigo que descreve a confusão que se formou em torno do tráfico de escravos que veio parar na Ilha de Santo Aleixo, no distrito de Barra de Sirinhaém. O caso deu repercussão internacional: a Inglaterra, que já havia promulgado a Lei Bill Aberdeen, que proibia o tráfico de escravos, acabou publicando "notas" que geraram "repulsa" e "indignação" no Brasil.


Para facilitar a leitura, fizemos uma modernização no texto (que carrega um português do século XIX), quando achamos necessário. Caso queira ler exatamente como foi escrito, é só clicar no link ao final do texto abaixo.


Segue íntegra do artigo publicado originalmente no Jornal O Liberal Pernambucano:


PUBLICAÇÃO A PEDIDO

- O Sr. José Bento, ex-presidente [da província de Pernambuco], e o Sr. Paiva Teixeira, ex-chefe de polícia e auditor da marinha da província de Pernambuco, são réus de lesa majestade -


Consta-nos que o Dr. Paiva Teixeira fora exonerado por decreto imperial do cargo de chefe de polícia e auditor da marinha da província de Pernambuco. A permanência dele, em um cargo onde pelo seu mau serviço e escandalosa conivência com o presidente da província, sérios embaraços havia criado ao governo imperial, era um anacronismo sem explicação, mormente depois da exoneração do seu cúmplice José Bento da Cunha Figueiredo. Não se pode saber qual dos dois foi mais nocivo, se José Bento, como os jornais de Pernambuco disseram, e a voz pública apregoou que fora conivente com o desembarque de africanos em Sirinhaém, se Paiva Teixeira fazendo-se instrumento das vinganças de um tiranete desprezível para oprimir a inocência. Se pois está exonerado, como nos consta, tarde veio esta reparação de agravos, mas nestas circunstâncias abraçamos o provérbio - antes tarde que nunca.


É incontestável, e se acha exuberantemente provado, que o procedimento irregular e por extremo suspeito do presidente da província de Pernambuco, José Bento, e do chefe de polícia Paiva Teixeira, foi quem levara a desconfiança que produziu as insultantes notas da legação inglesa. Se não fora aqueles dois empregados, ou se em lugar deles estivessem homens de bem, amigos da justiça, que presassem a sua hona, as coisas teriam marchado tão diversamente do que marcharam com eles, que o governo inglês, em vez de nos afrontar com novos insultos, daria um documento mais de louvor à sinceridade com que o governo imperial procede para a completa extinção do tráfico.


É um fato que o presidente José Bento estava, por denúncia, prevenido com muita antecedência que se projetava um desembarque de africanos em Sirinhaém, e que as suas diligências para evitar aquele desembarque duraram pouco tempo. Quando apareceu nas águas de Sirinhaém, junto à Ilha de Santo Aleixo, a embarcação denunciada que trazia os africanos, achava-se todo aquele distrito completamente abandonado, não havendo quem legalmente pudesse proceder a diligência de captura, porque as autoridades estavam, ou doente, ou ausentes, e licenciadas pelo presidente. Desta incúria de deixar acéfalo de autoridades o distrito onde se sabia já devia operar-se um desembarque de africanos, veio o primeiro fundamento para acreditar ser o presidente conivente com ele.


Uma casualidade fez com que chegasse ao conhecimento do Sr. coronel Drumond, que estava no seu engenho, duas léguas distante das águas de Sirinhaém, que ali se achava um [navio] negreiro ancorado. Este velho militar, reassumiu de pronto a autoridade de delegado de polícia, que desde 1849 não exercia, deu suas ordens e mandou proceder a apreensão do [navio] negreiro. Venceu dificuldades provenientes das distâncias e da falta de recursos de forças em que se achava aquele distrito, e a diligência foi executada, capturando a embarcação com 160 e tantos africanos. O capitão e a equipagem já tinham fugido e desaparecido também 42 africanos. O Sr. coronel Drumond deu parte do ocorrido ao presidente da província, declarando que havia reassumido a autoridade que já não exercia, porque aquele distrito se achava completamente acéfalo de autoridades policiais e judiciais.


Esta declaração de acefalia era o corpo de delito do presidente José Bento. Ele assim o reconheceu e procurou destruí-lo, para cujo fim encarregou ao Dr. Paiva Teixeira de negociar com o Sr. coronel Drumond a troca do seu ofício por outro em que aquela declaração ficasse suprimida. O Sr. coronel Drumond rejeitou com indignação uma a uma todas as propostas que neste sentido lhe fizera o chefe de polícia Paiva Teixeira. Dali por diante desmascarou-se José Bento em perseguir o Sr. coronel Drumond, e Paiva Teixeira em ser o instrumento da perseguição.


O crime do desembarque de africanos foi cometido em Sirinhaém, e o chefe de polícia foi instaurar o processo no Rio Formoso, quatro léguas distante do lugar do desembarque. Inquiriu as testemunhas de um modo insólito, com o fim de aparecerem criminosas as pessoas por ele apontadas. Entre elas, a primeira era o Sr. Dr. Antonio de Menezes, filho do Sr. coronel Drumond que havia procedido a captura do negreiro, vitima destinada a satisfazer a brutal vingança de José Bento contra o pai, que não aceitava em retirar o ofício que estava servindo de corpo de delito na conivência do presidente.


O chefe de polícia Paiva Teixeira interrogava as testemunhas por modo equivalente a uma insinuação; ele perguntava - sabe se o Dr. Drumond foi quem roubou os africanos que faltaram do palhabote [navio]?


Há coisas que são reais e não possíveis. Este modo de interrogar é uma delas. Do processo consta que assim se fez o interrogatório, e nós temos na nossa gaveta uma certidão autêntica extraída do mesmo processo para desenganar os incrédulos. Apesar deste péssimo insidioso manejo, três testemunhas tão somente juraram de ouvida, sem saber a quem! Uma delas teve em recompensa a altura de um filho logo depois de haver jurado; todas as outras testemunhas responderam negativamente! Sobre aquelas provas de três testemunhas de ouvida sem saber a quem, foi que o chefe de polícia Paiva Teixeira, juiz inteligente e recto pronunciou o Sr. Drumond a prisão e livramento!!!


Tudo isso é público e notório em Pernambuco. Os nacionais o sabem, os estrangeiros não o ignoram. A conivência de José Bento com os interessados naquela abominável especulação negreira pode não ser real, desejamos que o não seja, mas desgraçadamente para ele é acreditada geralmente em Pernambuco. Que o chefe de polícia, servindo de instrumento às paixões brutais do presidente José Bento ofendera todos os princípios de justiça, e cometera um assassinato jurídico, pronunciando o Sr. Dr. Drumond à pisão e livramento, é também ali geralmente acreditado. Pior ainda, na opinião pública dos nacionais e estrangeiros aquela província, José Bento e Paiva Teixeira sabem muito bem quem são os verdadeiros culpados, e a estes excluíram do processo. Quanto ao Sr. Dr. Drumond, a consciência pública de há muito que o absolveu.


É de presumir que todos estes fatos acima reunidos fossem chegando ao conhecimento do governos inglês, e que ele visse com espanto e admiração, que tanto pela ação administrativa, como pela judicial, na capital da província de Pernambuco só se procurava inculpar e agravar nessa inculpação as pessoas que haviam procedido a apreensão do navio, e que sem elas, o desembarque se teria efetuado livremente para lançar no cativeiro perpétuo 20 criaturas humanas. Não precisava de um espírito prevenido como é o inglês a respeito do tráfico, para achar nestas contradições, motivos poderosos para fundamentar a mais desabrida desconfiança. Daí veio, não é possível acreditar o contrário, as insolentes notas inglesas que tanto tem excitado a nossa indignação. José Bento e Paiva Teixeira que provocaram tais notas, são réus de lesa-pátria, politicamente falando, e estão incursos nas penas que a ordenação inflige aos que mentem ao rei. Se ambos tivessem dito a verdade ao governo imperial, e obrado com verdade no círculo, cada um, das usas respectivas atribuições, tais notas, que tanto nos tem magoado, e que nós as repulsamos com indignação, teriam vindo concebidas em termos de agradecimento e de honra.


A exoneração de Paiva Teixeira do cargo de chefe de polícia e auditor de marinha é o corolário da exoneração de José Bento da presidência de Pernambuco. Ambas chegaram tarde, mas, apesar disso, a demissão concedida a Paiva Teixeira ha de ser recebida em pernambuco com a mesma satisfação com que fora recebida a outra do presidente José Bento ex-caudatario do bispo. Oxalá tivessem elas sido dadas em tempo competente!


Uma recriminação se tem dito ao Sr. coronel Drumond, a de não ter ele preso em sua casa o capitão negreiro quando ali fora por um engano casual. Semelhante acusação não merece resposta. Não sabemos se o capitão negreiro fora ou não fora por engano à casa do Sr. coronel Drumond, o que sabemos é que se ele fosse por engano à nossa casas, apesar da nossa bem conhecida aversão ao tráfico, nós não ofenderíamos a santidade do nosso domicílio, prendendo nele a um homem que por engano ali se achasse. Querer que um velho militar, relíquia ainda viva do exército da independência, fizesse o contrário, descendo ao papel de empregado inferior da justiça, que prende até na sua própria casa, é querer tirar-lhe os fóros de cavalheiro e de soldado, coisa que estamos, ele ha de rejeitar sempre com indignação.


Não concluiremos este artigo sem agradecer ao governo imperial, em nome da província de Pernambuco, posto que sem missão especial, confiado somente no conhecimento que temos dos seus honrados habitantes, que aprovaram esta nossa deliberação, pelo benefício que acaba de fazer aquela província, tirando dela um magistrado, que pelo seu comportamento no negócio do navio negreiro, encheu a província de indignação, e procurou, ao mesmo governo imperial, ele, e seu co-réu José Bento da Cunha e Figueiredo, pungentes dissabores nas suas relações internaconais com a Grã-Bretanha.

(Eo Grito Nacional)


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