• Gabriel Neves

Prefeitura de Sirinhaém diz que deu "aumento significativo", este ano; professores contestam

Em nota, a Prefeitura diz que redução salarial de professores foi "alternativa menos gravosa"


A Prefeitura Municipal de Sirinhaém enviou nota a opasquim.org sobre a redução salarial dos professores contratados. Na nota, o governo municipal afirma que, além de ter ocorrido retração na receita do Fundeb, "houve um aumento significativo, neste período, das despesas com a concessão de reajuste salarial aos docentes". Falamos com alguns professores. Eles contestam a informação do aumento de salários.


Professores efetivos e contratados não confirmam a informação de que houve "aumento significativo" com reajustes salariais. Uma pessoa do quadro efetivo afirma que "o aumento do Fundeb dado pelo Gov. Federal foi de 12.8% e a Prefeitura só repassou os míseros 4.1%". Outra pessoa do quadro efetivo fala em "mentira" da Prefeitura, e que o aumento foi abaixo do esperado. Alguns contratados dizem que não souberam de aumento.


No documento, o governo municipal afirma, ainda, que a Lei 1.493, que reduziu os salários do alto escalão, teve seus efeitos prorrogados, por meio de decreto editado supostamente no dia 30 de abril.


Quando publicamos, no dia dois, a reportagem que mostrou perda da validade da Lei da redução salarial do alto escalão, a Prefeitura não havia publicado decreto algum prorrogando os efeitos da referida Lei. Como apontamos, além de termos entrado em contato com o governo, lemos todas as edições do Diário Oficial dos Municípios (abril e maio) e checamos o portal da transparência. Até o dia sete, quando publicamos outra reportagem, a Prefeitura não havia publicizado decreto prorrogando o prazo da redução dos salários do alto escalão. No dia nove, surge no portal da transparência o Decreto 11/2020, com assinatura do dia 30 de abril.



Portal da transparência


Após a resposta da Prefeitura, você poderá ler as perguntas que enviamos.



Resposta da Prefeitura de Sirinhaém



(AO “O PASQUIM.ORG)


Em resposta ao pedido de manifestação sobre o contingenciamento na folha de pagamento do Município de Sirinhaém, seguem os seguintes esclarecimentos:


Por conta do cenário absolutamente inédito e imprevisto de calamidade pública por conta da pandemia do coronavirus, a Prefeitura de Sirinhaém buscou formas alternativas de evitar a demissão de servidores, o que causaria desemprego em massa.


É de conhecimento público o impacto desta crise, com a interrupção dos serviços e da produção nacional, na retração da arrecadação de todos os entes federativos, principalmente os Estados e Municípios.


No caso específico do FUNDEB em Sirinhaém a retração da receita no primeiro quadrimestre é da ordem de R$ 657.080,56 (seiscentos e cinquenta e sete mil, oitenta reais e cinquenta e seis centavos). Em contrapartida houve um aumento significativo, neste período, das despesas com a concessão de reajuste salarial aos docentes. Neste exercício financeiro do ano em curso projeta-se no FUNDEB municipal um déficit de cerca de dois milhões de reais.


Esta é a realidade. E diante dela, a alternativa menos gravosa foi àquela escolhida pela gestão municipal, mantendo os vínculos de todos os servidores, e efetuando apenas reduções nos vencimentos, de gratificações e de subsídios dos agentes políticos.


No caso dos docentes contratados, e somente para eles, a redução de vencimentos poderá ser recomposta com o retorno a normalidade das aulas, e com esteio nas prescrições postas no ato administrativo de contingenciamento.


Por fim, O Chefe do Executivo Municipal, em data de 30 de abril de 2020, editou o Decreto nº 11/2020, cujo artigo 1º preceitua o seguinte:


“Ficam prorrogadas, por mais 30 (trinta) dias, as disposições contidas na Lei Municipal nº 1.493/2020 que reduziram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Cargos Comissionados que recebem vencimentos paritários aos subsídios de Secretários”.


Ao aludido ato administrativo foi dado publicidade em conformidade com as regras legais, e ainda foi postado no Portal da Transparência do Município de Sirinhaém.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM





NOTA DE ESCLARECIMENTO.PDF.O PASQUIM
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Perguntas enviadas à Prefeitura


Prezados e prezadas,


O Prefeito de Sirinhaém assinou o Decreto 010/2020, que, dentre outras questões, determina a redução salarial de contratados da Educação.


1. Os professores têm demonstrado insatisfação. Alegam falta de democracia, diálogo, e dizem que foram pegos de surpresa. O que a Prefeitura tem a dizer sobre isso?

2. A Lei 1.494/2020, que reduziu o salário do alto escalão da Prefeitura, perdeu validade porque não houve publicação de decreto prorrogando os seus efeitos. Por que a Prefeitura não manteve a redução salarial?


3. O Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados estão tendo seus recursos recompostos, a partir da Medida Provisória 938/2020. Hoje (07/05), a Prefeitura de Sirinhaém deve ser beneficiada com abertura de crédito de R$ 145.784,16. Por que não usar esses recursos ou os demais do Fundeb para manter o salário dos contratados da Educação?



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