• Gabriel Neves

Em Sirinhaém, vereador Coelhinho usou ilegalmente 24 mil reais

O caso aconteceu em 2010, mas o último julgamento foi em 2018, no TCE. O vereador teve de devolver 31 mil reais aos cofres públicos municipais

Imagem de rede social do presidente

O atual presidente da Câmara Municipal de Sirinhaém, o senhor José Amaro Mendes Pereira Filho (PSB), mais conhecido como Coelhinho, usou ilegalmente 24 mil reais de verba de gabinete no ano de 2010, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O vereador foi obrigado a devolver os recursos aos cofres públicos municipais. Com valores atualizados de dezembro de 2015, Coelhinho teve que pagar 31 mil reais.


A verba foi transferida pela Câmara Municipal para o gabinete do vereador, em 2010, na forma de adiantamento, que devia ser utilizada em casos excepcionais. Porém, toda a verba foi destinada à contratação de combustíveis. Portanto, devia ser entendida como uma despesa padrão e, consequentemente, ser adotado o processamento normal, inclusive com realização, por parte da mesa diretora, de processo de licitação ou de inexigibilidade de licitação, como era o caso. Mas isso não ocorreu.


As contas do exercício de 2010 do vereador Coelhinho começaram a ser julgadas pelo TCE em 21 de março de 2013. Na ocasião, foram julgadas irregulares, além de ter sido imputado um débito superior a 24 mil reais.


Além da forma de transferência da verba, algumas das acusações que pesaram sobre o vereador foram de que as despesas efetuadas com os recursos da verba de gabinete não foram "suficientemente especificadas e individualizadas, visto que não há indicação da placa dos veículos abastecidos, nem do período referente ao abastecimento". Além disso, relatório de auditoria apontou que os documentos apresentados para justificar os gastos "não demonstram a finalidade pública da despesa". O vereador, no caso, teria "produzido" a documentação com a finalidade exclusiva de tentar justificar os gastos com combustíveis.


Após isso, a defesa de Coelhinho interpôs embargos de declaração e, em seguida, recurso ordinário. Nos embargos, o relator chegou a dizer que "os argumentos e provas apresentados pela defesa são frágeis, sem robustez e insuficientes para firmar um juízo de certeza sobre a real destinação dada aos recursos repassados a título de verba de

gabinete".


No caso do recurso ordinário, julgado em 1 de abril de 2015, houve o reconhecimento por parte do Tribunal e, com isso, a anulação da deliberação realizada em 2013. O argumento foi de que o assessor responsável pela documentação da prestação de contas deveria ser intimado. Isso fez com que o processo voltasse à estaca zero.


Em fevereiro de 2018, o TCE retomou o julgamento. No plenário, o procurador Gilmar Severino de Lima falou:


No mês de abril foram juntadas as notas fiscais correspondente, a mil quatrocentos e quarenta litros de combustível. Mil quatrocentos e quarenta litros a cinquenta, daria quanto? Daria uns vinte e sete tanques de um veículo no mês de abril de 2010. E sem identificação de qual destino, sem identificação de quais foram os veículos

Devido ao pagamento do débito em 2015 e a precedentes daquele Tribunal, o vereador Coelhinho teve suas contas aprovadas com ressalvas, mesmo tendo feito uso ilegal da verba.



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