• Gabriel Neves

João Baleia é recordista em contas julgadas irregulares

O ex-prefeito de Barreiros teve, até agora, 6 contas reprovadas pelo TCU, maior número do litoral sul


Imagem: Prefeitura de Barreiros

Ex-prefeito da cidade de Barreiros, João Marcolino Gomes Júnior, conhecido como João Baleia, tem uma marca sem precedentes dentre todos os políticos do litoral sul pernambucano. Ele já teve seis contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Todos os seis processos são "coisa julgada", isto é, não cabe mais recurso.


As condenações, juntas, somam mais de 750 mil reais, seja em devolução de recursos ou aplicação de multas. Os processos demonstram, no mínimo, grande dificuldade, por parte de João Baleia, em prestar contas. Em alguns casos, até a apresentação de extratos bancários foi ignorada.


A defesa do político utilizou várias vezes as enchentes na cidade de Barreiros como desculpa para não apresentar documentos, mesmo quando o período das enchentes não batia com o período que o prefeito deveria prestar contas.


A defesa de João Baleia teve, até determinado ponto, uma insistência em opor embargos de declaração, alegando obscuridade nas deliberações do TCU. Embargos de declaração podem ser entendidos como uma forma de recurso que tem como finalidade explicações de decisões por parte do juiz/juíza ou de órgão colegiado, caso haja "omissão" ou "obscuridade". A utilização excessiva deste instrumento jurídico pode caracterizar intensão de obter efeito protelatório, ou seja, a defesa que opor sequencialmente embargos de declaração pode ter como objetivo o atraso do andamento do processo. Foi o que ocorreu com João Baleia, que, no Acórdão 3882/2017, foi multado em 10 mil reais.


Abaixo, há uma descrição resumida dos Acórdãos que condenaram o ex-prefeito de Barreiros. São mais de 60 páginas, que estão resumidas logo abaixo. As condenações estão separadas por ano.



Descrição resumida das condenações


2001

A primeira prestação de contas julgada irregular tem a sessão de julgamento datada no dia 7 de junho de 2001. Na ocasião, os ministros do TCU acordaram em aplicar multa de 5 mil reais ao senhor João Baleia. Os motivos foram a omissão do político em prestar contas e a prática de uma dispensa de licitação irregular. João Baleia, então prefeito de Barreiros, havia procurado justificar a dispensa de licitação alegando o estado de calamidade pública na cidade, determinado pelo Decreto 08/1997. No entanto, a dispensa de licitação serviu para contratar empresa de construção civil, tendo como um dos intuitos pavimentar ruas.


A Secretaria de Controle Externo de Pernambuco chegou a declarar que não conseguia imaginar como a pavimentação de uma rua poderia servir a situações de urgência de atendimento, no contexto da calamidade pública. O ministro relator, o senhor Ubiratan Aguiar, chegou a dizer que "preferiu o responsável [João Baleia] descumprir a Lei a se planejar ao longo de mais de 5 meses e realizar o necessário procedimento licitatório".



2011

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) instaurou uma tomada de contas especial, no TCU, contra João Baleia, devido a ato de "desvio de objeto" e não aprovação de prestação de contas.


Neste caso, não só o ex-prefeito de Barreiros estava envolvido, mas também a ex-secretária de Saúde Maria do Socorro Leite de Siqueira e a empresa KM Empreendimentos, empresa esta que já estava envolvida com outras irregularidades. Os envolvidos, por meio do Acórdão 3615/2011, foram condenados solidariamente a pagar ao FNS 54 mil reais. Além disso, também foi aplicada multa individual no valor de 12 mil reais, que seriam destinadas ao Tesouro Nacional.


No caso, houve um Convênio (1.019/1999) firmado entre o FNS e a Prefeitura de Barreiros, com a finalidade de adquirir uma unidade móvel de saúde do tipo consultório odontológico, no valor de 60 mil reais.


Em análise do processo de prestação de contas, constatou-se que a unidade móvel adquirida, na prática, não foi a que estava prevista no Convênio. Uma ambulância foi comprada no lugar. Além disso, a análise também observou a falta de documentos essenciais na prestação de contas, como extratos bancários, por exemplo. Em observações realizadas pessoalmente, o FNS constatou que a ambulância parou de ser usada com dois anos e meio de uso. Além destas questões, também foram encontradas irregularidades tais como a) não comprovação da compra da ambulância, com recursos do Convênio; b) declaração falsa do recebimento de um 'odontomóvel'; c) inexigibilidade de licitação indevida, ou seja, a Prefeitura selecionou uma empresa, alegando falta de concorrência, quando, na verdade, havia diferentes empresas que poderiam oferecer o mesmo bem.


Outra vez, a defesa do ex-prefeito alegou que, no caso da inutilização da ambulância, ela teve de ser desativada devido a situação de calamidade pública. A ex-secretária de saúde, em sua defesa, afirmou que a compra da ambulância, em vez do 'odontomóvel', deu-se pela "insuficiência de recursos'. No entanto, houve comprovação da liberação integral dos recursos pactuados no Convênio.


2015

No Acórdão 3612/2015, de 16 de junho de 2015, julgando irregular mais uma prestação de contas de João Baleia, os ministros do TCU condenaram o político ao pagamento de R$ 100.894,00, aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Essa é a quantia sem a aplicação dos encargos legais.


Neste caso, a União, por meio do extinto Ministério da Previdência e Assistência Social, havia repassado recursos para a Prefeitura de Barreiros, com a finalidade de construir um salão de eventos e implantar o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil - Peti.


Porém, na prestação de contas da utilização destes recursos, houve falta de documentação complementar. Além disso, a construção do salão de eventos não seguiu o que estava previsto no Plano de Trabalho Pactuado. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o local tinha "instalações inadequadas". Além disso, também foi mencionada uma "redução da área construída".


A defesa de João Baleia chegou a argumentar que uma enchente causada em Barreiros, entre 30 de julho e 03 de agosto de 2000, havia impedido a prefeitura de proceder devidamente com a prestação de contas. Mas, o período que a prefeitura de Barreiros deveria prestar contas expirou em outubro 1999, quase um ano antes da enchente. Os argumentos não foram aceitos pelo TCU.


Posteriormente à condenação, a defesa do ex-prefeito de Barreiros apôs sucessivos embargos de declaração. Num dado momento, o TCU alertou, em Acórdão 2365/2017, que "novo manejo de recurso poderá lhe ensejar multa". Ainda assim, a defesa de João Baleia voltou a opor embargos de declaração, resultando em multa de 10 mil reais para o político. O Tribunal entendeu que a defesa de João Baleia estaria atrasando o processo.


2015

No dia 27 de outubro de 2015, os ministros do TCU deliberaram, mais uma vez, em desfavor de João Baleia. Desta vez, decidiram condená-lo ao pagamento de R$ 12.645,00 . O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinou R$ 12.645,00 para compra de material didático e cursos de capacitação a professores. Os recursos foram liberados no dia 24 de dezembro de 1999.


Como de costume, o político não prestou constas devidamente, faltando apresentar vários documentos obrigatórios, incluindo extratos bancários.


Em uma das alegações de João Baleia, está o argumento de que, mais uma vez, uma enchente havia destruído até extratos bancários que comprovariam, em parte, o uso dos recursos do FNDE. O ex-prefeito alegou que iria providenciar, junto à agência bancária responsável, outra via do extrato. Mas acabou não o fazendo.


2016

Em 16 de fevereiro de 2016, o TCU, no Acórdão 1468/2016, julgou como irregulares as contas de João Baleia, na aplicação de recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Na ocasião da sessão de julgamento, foi decido condenar o político ao pagamento de R$ 180.911,25, aos cofres do FNDE. Também foi aplicada uma multa de 100 mil reais ao ex-prefeito.


Neste caso, foi constatado que, em 2004, a prefeitura de Barreiros, sob o comando de João Baleia, não ofereceu aos estudantes toda a merenda prevista. Quando solicitados os comprovantes originais de distribuição da merenda para as escolas públicas municipais, a prefeitura não comprovou a distribuição de parte da merenda. O valor de R$ 180.911,25 corresponde aos períodos sem comprovação de distribuição de gêneros alimentícios às escolas.


2017

O ex-prefeito de Barreiros, a partir do gerenciamento de recursos da União destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para o Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o ex-prefeito não prestou integralmente contas dos recursos utilizados.


Em Acórdão 1114, de 31 de janeiro de 2017, João Baleia foi condenado a pagar pouco mais de 70 mil reais (R$ 287.948,40, com valor atualizado em 3 de novembro de 2016).


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