• Gabriel Neves

Prefeita de Rio Formoso é alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral


Sebastião Barros - Tião (vice-prefeito de Rio Formoso); Isabel Hacker (prefeita). Créditos: redes sociais

Isabel Hacker (PSB), prefeita de Rio Formoso, e Tião (PSD), o vice, são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposto abuso de poder político e econômico. A ação, que teve a última distribuição no sábado (7), foi impetrada pelo Partido Progressistas (PP), que tem Abnair Vitor como candidata na majoritária.


A Aije é utilizada em casos em que se pede abertura de investigação judicial, a partir de indícios, provas e evidências de que houve abuso, desvio ou uso indevido do poder econômico ou político. A Ação também pode ser usada para apurar casos de uso indevido de meios de comunicação em favor de candidato ou de partido político. A candidatura alvo de uma Aije, se condenada, pode ficar inelegível.


A Ação impetrada pelo PP contra a prefeita Isabel Hacker aponta cinco "pontos fáticos basilares", ou seja, apresenta cinco ações da Prefeitura de Rio Formoso que supostamente poderiam ser consideradas ilegais, durante a atual gestão. São elas: mudança do fardamento de servidores; distribuição de cestas básicas "sem prévia disposição legal autorizativa"; utilização da caricatura "Formosinha", boneca utilizada pela Prefeitura que foi interpretada como promoção pessoal da prefeita; aglomeração para inauguração de ginásio esportivo; e propaganda institucional "irregular".


Isabel Hacker, prefeita de Rio Formoso. Créditos: redes sociais

O PP aponta que, a partir do dia 7 de setembro, data comemorativa, a prefeita "alterou a cor do fardamento dos funcionários da Prefeitura (que sempre foi branco com azul, em alusão às cores do brasão do Município de Rio Formoso)". Desde então, os funcionários estariam todos de amarelo, cor que representa o PSB, da prefeita Isabel. A Ação aponta que a mudança de cor estaria violando supostamente o princípio da impessoalidade e a Lei Municipal 1.618/2016.


A Ação também aponta doações de cestas básicas realizadas por funcionários que vestem a cor do partido da prefeita. Um levantamento feito por este jornalista, a partir da base de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que a Prefeitura de Rio Formoso deixou de distribuir cestas básicas por dois meses, enquanto o comércio estava fechado, em razão da pandemia. Mas voltou a distribuir próximo ao início das campanhas eleitorais.


A boneca "Formosinha", uma caricatura criada pela gestão Isabel Hacker e utilizada nos perfis oficiais da Prefeitura, também foi citada na Aije. A boneca seria uma imitação da prefeita. A Ação também aponta suposta promoção pessoal de Isabel em propaganda institucional com a utilização da própria imagem.


Isabel Hacker, prefeita de Rio Formoso; Formosinha, caricatura usada pela Prefeitura

A prefeita Isabel Hacker já foi obrigada pela justiça a retirar a boneca Formosinha de qualquer meio de divulgação da Prefeitura de Rio Formoso. A decisão foi publicada no dia 18 de junho, após a candidata Abnair Vitor (PP) entrar com uma Ação Popular.


Ontem (8), atendendo à solicitação da Aije impetrada pelo PP, o juiz Raphael Calixto, da 26º Zona Eleitoral, obrigou a Prefeitura da Rio Formoso a retirar algumas divulgações de seus canais oficiais, por entender que há "indícios de autopromoção". A decisão foi em caráter liminar, ou seja, provisória.


"Salta aos olhos deste magistrado, a evidência com que se desequilibram as eleições, indicando o perfazimento do fumus boni juris [o sinal do bom direito] necessário à concessão da tutela. O perigo de dano também está evidenciado no prejuízo irreversível que terão os demais candidatos em suportar o peso de uma propaganda institucional, rompendo o equilíbrio na disputa do pleito eleitoral", diz o juiz na decisão.



Espaço para o contraditório


A prefeita Isabel Hacker não costuma dar entrevistas para este jornal. Sempre que questionada, prefere não se manifestar. Quando se manifestou, uma vez, preferiu escrever duas linhas, numa resposta protocolar.


Após sucessivas tentativas de conversar não só com ela mas com outros membros da família Hacker, este jornal passou a adotar a postura de não mais os procurar. Os Hacker raramente dão entrevistas para jornalistas que publicam matérias que os desagradam.


O Pasquim reitera, sempre, o compromisso com o contraditório e a ampla defesa, deixando este espaço disponível para manifestações da prefeita.


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