• Gabriel Neves

Com Franz Hacker, Prefeitura de Sirinhaém teve queda vertiginosa em repasses de ITR

Além da queda nos repasses, a Prefeitura ainda não se conveniou para ter o direito de arrecadar 100% do ITR, que é de competência da União

Prefeitura de Sirinhaém

Desde que Franz Hacker (PSB) assumiu, a Prefeitura Municipal de Sirinhaém teve uma queda significativa nos repasses do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). De 2013 até agora, o valor repassado pela União foi de pouco mais de 168 mil reais, juntando todos esses anos. Só em 2012, ano anterior à gestão de Hacker, a Prefeitura recebeu 173 mil. As informações são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do portal da transparência e da Receita Federal.


Mesmo prevendo repasses da ordem de 100 mil reais, nos últimos anos, a Prefeitura não chegou a receber mais que 57 mil por ano, como mostra o infográfico abaixo.



Os números caíram significativamente. Uma explicação possível para o repasse inexpressivo de 400 reais, neste ano, é o fato de que o ITR pode ter a primeira parcela paga em setembro.


O ITR é um imposto de competência da União, mas 50% da arrecadação deve ser repassada a municípios onde estão baseadas as propriedades rurais. Apesar disso, as Prefeituras têm a opção de receber 100% da arrecadação, caso se responsabilizem pela fiscalização do imposto. Mesmo que seja de competência da União, o imposto é relevante para as prefeituras.


Em Sirinhaém, segundo consta na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), há 245 propriedades rurais na cidade. Juntas elas somam mais de 240 quilômetros quadrados de terras ou 24 mil hectares. A maior detentora do território rural da cidade é a Usina Trapiche, com pouco mais de 11 mil hectares e mais de uma propriedade. Ela possui 72% de todo território de Sirinhaém (que é maior do que a capital Recife), com mais de 26 mil hectares no total, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).


Em termos de comparação, a cidade de Ipojuca, que fica a aproximadamente 26 km de Sirinhaém, recebeu, em média, nos últimos sete anos e meio, de 165 mil reais por ano de ITR. Isso, mesmo tendo redução nos repasses. Sirinhaém, no mesmo período, recebeu, em média, 22 mil reais. Sete vezes menos. Ipojuca tem um território rural de pouco mais de 48 mil hectares ou 480 quilômetros quadrados, segundo o SNCR. É o dobro do território rural de Sirinhaém.


Isso mostra que Ipojuca, mesmo tendo apenas duas vezes mais de território rural, tem sete vezes mais de receita sobre propriedade rural, comparado a Sirinhaém. Para uma comparação mais precisa, seria necessária a informação da produtividade das terras, já que o ITR não é só calculado a partir da extensão das propriedades.



Prefeitura está perdendo recursos


A Prefeitura Municipal de Sirinhaém está perdendo recursos à toa. Embora o ITR seja um imposto de ordem federal, a Emenda Constitucional 42/2003 deu a possibilidade de os municípios receberem integralmente o imposto, caso elas assumam o ônus da arrecadação e da fiscalização. Sirinhaém ainda não optou por isso, mesmo precisando aumentar a receita.


Em Pernambuco, a Prefeitura de Sirinhaém não está sozinha nessa irresponsabilidade. A maior parte dos municípios não estão conveniados para receber 100% do ITR (observando as cidades que têm propriedades rurais).


Acontece que Sirinhaém tem um vasto território rural, o que implicaria consequentemente numa arrecadação considerável de ITR, mesmo levando em conta a produtividade das terras. Por algum motivo, isso não ocorre. E os valores repassados vêm diminuindo substancialmente, como foi visto acima.


A Prefeitura, questionada por meio do senhor Venicio Andrade, que é secretário de governo, não se manifestou sobre a questão. Venicio recebeu os questionamentos por aplicativo de mensagens, visualizou mas não quis responder, mesmo tendo três dias de prazo para formular uma resposta.


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