• Gabriel Neves

Prefeito Franz Hacker vira réu em 3 processos

O Ministério Público, até o momento, entrou com quatro ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Sirinhaém. Três foram recebidas


Franz Hacker (PSB), prefeito de Sirinhaém, virou réu por improbidade administrativa em três processos, nos meses de março e abril deste ano. As ações, apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram recebidas pela juíza Tatiana Cristina Bezerra Salgado, da Comarca de Sirinhaém. Se condenado, o prefeito pode, dentre outras punições, ressarcir os cofres integralmente, em razão dos danos causados, e ter seus direitos políticos suspensos de oito a dez anos, conforme o artigo 12 da Lei 8.429/92.


Os processos apontam grande resistência, por parte do prefeito, em realizar concursos públicos para oferecer cargos com estabilidade. A Prefeitura, sob o comando de Franz Hacker, insiste em continuar fazendo seleções simplificadas, com a justificativa de tapar buracos.


Vínculos de contratos são muito mais precários, do ponto de vista econômico e até da liberdade. Muitos agentes públicos contratados sentem medo de desagradar o chefe do executivo municipal. Um exemplo evidente desse medo causado pelo vínculo de contrato está na reportagem em que mostrei o sentimento de revolta de professores pela redução de quase 60% dos seus salários. Os professores não se identificaram por medo de retaliação.


Os processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam a falta de cuidado do prefeito Franz Hacker com a coisa pública. Contratação sem licitação, não prestação de contas no tempo determinado, pagamento de multas e juros altos por irresponsabilidade, gastos exorbitantes com questões não essenciais em tempos de emergência.


Abaixo, eu descrevo resumidamente os processos por ordem de movimentação. Franz Hacker é réu em todos eles. As palavras em amarelo são hiperlinks que vão dar acesso aos documentos oficiais.



Danos ao erário, enriquecimento ilícito de terceiros e gastos exorbitantes com bandas


O processo com movimentação mais antiga, de 17 de julho de 2018, aponta que Franz Hacker foi acusado de uma série de irregularidades. A juíza Tatiana Salgado recebeu a ação de improbidade administrativa correspondente a esse processo no dia seis de abril deste ano.


Dentre todas as acusações contra o prefeito de Sirinhaém, neste processo, estão as de que ele deixou de recolher contribuições previdenciárias em período determinado, o que causou um dano superior a 72 mil reais aos cofres públicos. O prefeito também foi acusado de ter feito pagamento de honorários advocatícios num valor que chega a quase 700 mil reais, sem qualquer processo de licitação.


Além disso, outra acusação contra o prefeito aponta que ele, em 2013, contratou bandas e artistas em processos de inexigibilidade de licitação "eivados de vícios de legalidade e legitimidade". Os valores desses contratos representam, segundo o processo jurídico, 60,63% da receita arrecadada pelo município em 2012, ano em que foi decretada Situação de Emergência em Sirinhaém.


O MPPE ainda acusa Franz Hacker de contratar irregularmente 540 pessoas em caráter temporário, em 2013.


Também constam como réus neste processo o secretário de Serviços Públicos, Jailton Macedo, e Cláudia Lanusa, assessora especial do gabinete do prefeito, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).


No TCE, o processo que trata destas irregularidades foi anulado, devido a um erro do próprio Tribunal em não colocar o nome do advogado na pauta de uma sessão. A deliberação havia condenado Franz Hacker a pagar multa de 15 mil reais e havia imputado um débito de mais de 72 mil reais ao prefeito.



18 contratações temporárias ilegais em 2016


O processo que tem primeira movimentação em 20 de outubro de 2018 indica que Franz Hacker foi acusado de realizar 18 contratações temporárias ilegalmente nos dois primeiros quadrimestres de 2016. A juíza da Comarca de Sirinhaém recebeu a ação apresentada pelo MPPE no dia um de abril deste ano.


Ao apresentar a ação, o MPPE cita um outro processo, só que do TCE, referente às 18 contratações. Neste processo, as contrações foram julgadas irregulares. O prefeito foi acusado de, entre outras questões, atrasar o envio de documentos de prestação de contas; não apresentar interesse público nas contratações temporárias; e realizar contração de pessoas em período vedado pela Lei Eleitoral. Posteriormente, a defesa do prefeito interpôs recurso e conseguiu modificar a deliberação.


Porém, a juíza Tatiana Salgado assegura que "a aprovação das contas pelo TCE não afasta a ação de improbidade administrativa, em face da autonomia entre as instâncias de responsabilidade jurídica".



Outras contratações temporárias ilegais


O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou representação ao MPPE, informando que o TCE julgou irregulares as contratações temporárias realizadas em 2017 pela Prefeitura de Sirinhaém.


No processo de número 1727288-9, do TCE, consta uma deliberação desfavorável ao prefeito Franz Hacker. Dentre as irregularidades expostas está a seguinte: das 535 contratações que estavam sob análise do TCE, 515 foram feitas antes da data de encerramento das inscrições do processo seletivo. Ou seja, 515 contratações aconteceram independentemente do processo seletivo simplificado de 2017.


Como a deliberação desfavorável a Franz Hacker se segurou no fato de que ele ultrapassou um pouco do limite de gastos com pessoal, e precedentes daquele Tribunal apontavam para julgar regulares as contas que passassem pouco do limite, a defesa do prefeito de Sirinhaém interpôs recurso e conseguiu reverter o conteúdo da deliberação.


Mesmo assim, como a juíza Tatiana Salgado, responsável pelo recebimento da ação contra o prefeito, é filiada à corrente doutrinária e jurisprudencial que considera que "a responsabilidade por improbidade administrativa encontra sua própria autonomia", a ação proposta pela MPPE segue firme contra o prefeito Franz Hacker. Neste processo, o prefeito de Sirinhaém virou réu no dia 30 de março deste ano.

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