• Gabriel Neves

Sirinhaém: prefeito reduz salário de contratados; professores falam em 'revolta'

Os salários do alto escalão continuam os mesmos, devido à perda da validade da Lei 1493/2020




As pessoas que têm contrato temporário de trabalho na Secretaria de Educação de Sirinhaém tiveram seus salários reduzidos em quase 60%, de R$ 2.400,00 para R$ 1.045,00, um salário mínimo. A redução foi determinada no dia 06 de abril, quando o prefeito de Sirinhaém, o senhor Franz Araújo Hacker (PSB), assinou o Decreto 10/2020. O texto do Decreto estabelece medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com a finalidade de "minimizar as despesas {da Prefeitura} durante o surto". opasquim.org falou com alguns professores contratados da Secretaria de Educação. Eles veem a medida como uma "punição".


Na opinião de um dos contratados, o Decreto "está errado". "Ele [o prefeito] poderia ter mexido em cargo comissionado, secretário. Agora, isso não", diz a nossa fonte, que prefere não ser identificada. As pessoas contratadas não ficaram sabendo do Decreto e gostariam de ter esclarecimentos, coisa que alegam não ter tido. Professores contratados reclamam de falta de diálogo.


Algumas pessoas da categoria falam em "escândalo", "revolta completa" e que o Decreto "pegou todo mundo de calça curta", foi uma "surpresa". Outro professor diz que teve seu salário reduzido de R$ 2.300,00 para R$ 984,00, contando com os descontos. Os professores não se identificam por medo de perseguição, algo habitual em Sirinhaém há muito tempo.


Há um mês, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação da Medida Provisória 938/2020, que estabelece ajuda para recomposição tanto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) quanto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a CNM, "A recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de crise com a disseminação do novo coronavírus (Covid-19)".


A Medida Provisória 938/2020 garantiu quatro repasses, de março a junho, que manterão os recursos do FPM e do FPE no mesmo patamar do ano passado. Hoje (07), há expectativa para a segunda abertura de crédito. Para Sirinhaém, o crédito é da ordem de R$ 145.784,16. O FPM e o FPE, além de impostos como o ICMS, são fontes de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que injeta recursos na área de Educação.


Segundo nota técnica, da CNM, publicada no dia 07 de abril, que trata da MP 938/2020, "os valores a serem recebidos a título de auxílio financeiro para minimizar perdas do FPM não integram a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Da mesma forma, não sofrerão retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb)".



Alto escalão e desigualdade salarial


Apesar de os contratados da Educação serem obrigados, agora, a receber um salário mínimo, o alto escalão da Prefeitura teve redução salarial por apenas um mês. Isso porque a Lei 1493/2020 só tinha validade de 30 dias, caso o prefeito não decretasse a ampliação dos seus efeitos. Lemos todas as edições do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, de abril a maio, e checamos o portal da transparência. Não vimos decreto prorrogando os efeitos da redução de salários do alto escalão.


A Prefeitura alega, no próprio Decreto 10/2020, que os fundos que reúnem recursos estão sofrendo por escassez. Porém, a queda na arrecadação e a diminuição dos repasses da União e do Estado dão o entendimento de que há escassez generalizada, embora os recursos do FPM e do FPE estejam no mesmo patamar do ano passado. Se há a possibilidade de redução salarial, o que se espera é que se faça no alto escalão, já que os contratados da Educação têm salários bem abaixo. Neste momento, perder parte da renda, que já é baixa, pode afetar drasticamente a vida dos profissionais da Educação municipal e suas famílias.


O salário do prefeito, por exemplo, chega a R$ 20.000,00. O salário de um secretário é de R$ 7.500,00. Existem alguns secretários que chegam a R$ 10.000,00. Enquanto que os subsídios de professores contratados não passam de R$ 2.400,00.


Enviamos e-mail à Prefeitura de Sirinhaém para saber qual o posicionamento da gestão, diante da reação dos professores contratados. Assim que obtivermos resposta, publicaremos aqui.



E-mail enviado à Ouvidoria da Prefeitura


Prezados e prezadas,


O Prefeito de Sirinhaém assinou o Decreto 010/2020, que, dentre outras questões, determina a redução salarial de contratados da Educação.


1. Os professores têm demonstrado insatisfação. Alegam falta de democracia, diálogo, e dizem que foram pegos de surpresa. O que a Prefeitura tem a dizer sobre isso?


2. A Lei 1.494/2020, que reduziu o salário do alto escalão da Prefeitura, perdeu validade porque não houve publicação de decreto prorrogando os seus efeitos. Por que a Prefeitura não manteve a redução salarial?


3. O Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados estão tendo seus recursos recompostos, a partir da Medida Provisória 938/2020. Hoje (07/05), a Prefeitura de Sirinhaém deve ser beneficiada com abertura de crédito de R$ 145.784,16. Por que não usar esses recursos ou os demais do Fundeb para manter o salário dos contratados da Educação?


Esperamos resposta, mais uma vez, da Prefeitura.


Att.,

Gabriel Neves

editor e jornalista de opasquim.org


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