• Gabriel Neves

Sirinhaém: lei que reduz salário do prefeito e de secretários perde validade

A Lei 1493/2020 foi sancionada no dia 01 de abril e só tinha validade de 30 dias, caso um decreto não a prorrogasse



Prefeitura de Sirinhaém


No dia 27 de março, o prefeito de Sirinhaém, o senhor Franz Araújo Hacker, assinou uma Lei que autorizava a redução do próprio salário, na ordem de 50%, percentual também aplicado na redução dos subsídios da vice-prefeita, a senhora Camila Machado. Para os secretários, ficou autorizada a redução de 30%.


No entanto, a Lei tinha validade de 30 dias, caso o chefe do executivo municipal não publicasse decreto. Como os efeitos da Lei começaram no dia 01 de abril, e até o momento não houve a publicação de decreto prorrogando os efeitos, ela perdeu validade. Para saber se houve ou não publicação de decreto, checamos o Portal da Transparência, da Prefeitura de Sirinhaém, e observamos todas as edições do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, do dia 1 de abril até hoje, 2 de maio. Não encontramos decreto prorrogando os efeitos da Lei de redução de salários.


No parágrafo primeiro, do artigo primeiro, a Lei diz que o prazo de vigência de 30 dias poderia ser ampliado, caso houvesse "necessidade e conveniência da redução, a critério da administração". Os salários das pessoas que ocupam cargos comissionados que recebem salário igual ao dos secretários também se enquadraram na redução de salário.


A justificativa da redução dos salários foi a necessidade de contenção de gastos, devido à pandemia do novo coronavírus. Do dia 01 de abril, quando a Lei entrou em vigor, até o presente momento, Sirinhaém sofreu com o avanço do vírus, de modo que já há, segundo dados da Prefeitura, 08 casos confirmados e 02 óbitos.


A necessidade de contenção de gastos junto ao rebaixamento das receitas da Prefeitura da cidade mantém as condições que embasaram a Lei 1493/2020, a Lei de redução de salários, que perdeu a validade.




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