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COVID-19: confira os últimos decretos da Prefeitura de Sirinhaém (16/04)

A utilização da Guarda Municipal para garantir o isolamento social é uma das medidas do decreto 007/2020



Por Gabriel Neves

Até o momento, a Prefeitura Municipal de Sirinhaém publicou quatro decretos com determinações para combater o novo coronavírus. Os decretos se complementam e intensificam, cada vez mais, as medidas adotadas no território da cidade.


O prefeito de Sirinhaém, o senhor Franz Araújo Hacker (PSB), vem adotando medidas que estão em concordância com as determinações do governo do estado de Pernambuco, apesar da falta de transparência nos dados dos boletins epidemiológicos. A Prefeitura deixou de atualizar os boletins por 20 dias, de 25 de março a 15 de abril. A atualização voltou a acontecer ontem (15). Hoje, a cidade já contabiliza três casos suspeitos e quatro descartados. Quando a Prefeitura parou de divulgar, o dados apontavam para apenas um caso suspeito. Segundo o ouvidor Leonardo Lira Cordeiro, a Prefeitura está adaptando o site para divulgar informações relativas ao Covid-19. Cordeiro ainda afirma que o site estará pronto ainda neste semana.



Os decretos publicados até o momento


O primeiro decreto foi publicado no dia 16 de março e estabeleceu medidas temporárias para o enfrentamento ao novo coronavírus. O decreto 004/2020 restringiu o número de pessoas em eventos públicos e privados; deu poder de polícia à Vigilância Sanitária; suspendeu reuniões no âmbito da administração pública; proibiu concessão de férias aos profissionais de saúde; suspendeu aulas e atividades escolares de 18 a 30 de março; determinou a observação, por parte de equipes das Unidades Básicas de Saúde, de cidadãos e cidadãs que regressaram de viagem internacional ou de locais com transmissão comunitária; também determinou a coleta dos dados, por parte da Vigilância Sanitária, das pessoas que pegaram voo em locais com transmissão comunitária. O decreto também instituiu o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), presidido pelo secretário de Saúde do município, o senhor Ricardo Lacet.


O segundo decreto foi publicado no dia 18 de março. Visando intensificar a prevenção, a Prefeitura restringiu ainda mais a quantidade de pessoas em eventos. O decreto 004/2020 determinou que eventos acima de 500 pessoas estariam cancelados. Já o decreto 005/2020 restringiu para 50 o número permitido de pessoas num evento.


No dia seguinte (19), a Prefeitura publicou o decreto 006/2020, que amplia as medidas já estabelecidas pelos decretos anteriores. A partir de então, a Prefeitura suspendeu passeios de turismo com embarcação de qualquer natureza; comércio de ambulantes na Ilha de Santo Aleixo e no banho de argila; também suspendeu serviços de quatro secretarias (Administração e Finanças; Educação; Meio Ambiente e Turismo; e Cultura, Esporte e Eventos); a Prefeitura, ainda, interrompeu temporariamente alguns serviços da Secretaria de Assistência Social (como atendimento a crianças, adolescentes e idosos; emissão de documentos; e assessoria jurídica). O decreto também determina que o Conselho Tutelar deve atender com dois conselheiros ou conselheiras por plantão.


O decreto 007/2020, o último publicado até o momento, foi editado no dia 23 de março. O documento determina o estado de calamidade pública no Município de Sirinhaém; e estabelece medidas de enfrentamento para os órgãos e entidades da administração pública. No decreto, a Prefeitura também determina as seguintes medidas administrativas para o enfrentamento ao novo coronavírus:


1. Alocação de recursos orçamentários;

2. Contratação emergencial de bens e serviços;

3. Aquisição de cestas básicas para grupos de maior vulnerabilidade. Prefeitura cita especialmente ambulantes, autônomos, mototaxistas e o transporte complementar/alternativo;

4. Requisição de bens privados que sejam necessários ao combate ao novo coronavírus, com a devida indenização do proprietário, posteriormente;

5. Utilização de Guarda Municipal para garantir o distanciamento social e a proteção à saúde;

6. Contratação emergencial de pessoas e serviços de apoio técnico-administrativo;

7. Revogação e suspensão de processos licitatórios;

8. Revogação ou rescisão de contratos administrativos considerados não essenciais.


O artigo 4º do decreto 007/2020 ainda determina que a Prefeitura irá priorizar ações voltadas para as áreas de saúde pública; segurança; abastecimento de água e energia; controle sanitário; e transporte.


A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) reconheceu o estado de calamidade pública em Sirinhaém, por meio da publicação do decreto legislativo 147, no dia oito de abril.


As medidas adotadas em âmbito municipal, até o momento, estão servindo para reafirmar e complementar as determinações do governo do estado de Pernambuco.



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