• Gabriel Neves

Fernando Urquiza é réu em 6 processos

Além desses, Urquiza também tem seu nome relacionado a outros seis processos no TRF5

Gilma Urquiza, André Ferreira e Fernando Urquiza | blogpontodevista

Fernando Urquiza, ex-prefeito de Sirinhaém e agente político atuante nas possíveis eleições municipais deste ano, é réu em ao menos seis ações de improbidade administrativa. Urquiza se tornou réu na Justiça de Pernambuco, no ano passado. O juízo da Comarca de Sirinhaém vê indícios da prática de improbidade administrativa em todos os seis processos.


A ações de improbidade demonstram descuido do ex-prefeito com as contas da Prefeitura. Já os processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) evidenciam, além de outras questões, a despreocupação de Urquiza com a Saúde e a Educação da cidade, além de gastos excessivos com festividades em detrimento de serviços sociais essenciais e várias contratações irregulares.


Em um dos processos do TCE que baseiam ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), há apontamento de indicadores de Educação abaixo da média, indicadores de Saúde abaixo da média e deficiência na política de gestão ambiental.


Abaixo descrevo resumidamente as ações de improbidade junto aos processo do TCE que embasam as ações.



2012: danos milionários aos cofres e despesas milionárias sem licitação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), baseado em processo do TCE, apontou que Fernando Urquiza deixou de repassar contribuição previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em 2012, causando um prejuízo de quase 2 milhões de reais. O Ministério Público também acusa o ex-prefeito de ter realizado despesas da ordem de 2,3 milhões sem processo de licitação. Esses recursos teriam sido destinados a festas religiosas, páscoa, carnaval e juninas.


Segundo consta no processo, o MPPE pede a condenação de Fernando Urquiza em danos morais coletivos na quantia de 700 mil reais.


No processo do TCE, em que o MPPE se baseou, há também a acusação de que o ex-prefeito beneficiou duas empresas de transporte que teriam parentes de Franz Hacker, seu vice naquele momento, como sócios. Além disso, também pesa contra Urquiza, acusações de negligência com o píer de Mariassu, que ele teria "relegado ao abandono", e gastos excessivos com festividades, chegando a ser caracterizada como "política de pão e circo" os gastos realizados pelo político.


Infere-se que a Prefeitura investiu massivamente em entretenimento, em detrimento das reais necessidades da população, em clara política de pão e circo | relator Processo TC nº 1330205-0


2012: gastos excessivos com pessoal e contratações temporárias ilegais

Em 23 de janeiro deste ano, o juízo da Comarca de Sirinhaém recebeu outra ação de improbidade administrativa contra Fernando Urquiza. Desta vez, além de ser acusado de ultrapassar do limite com a despesa total de pessoal, em 2012, o político também foi acusado de se valer de contratações temporárias ilegais, em todos os anos do mandato.

As acusações apresentadas pelo MPPE se baseiam no processo do TCE de número 1302333-0, que aponta um percentual de despesas com pessoal superior a 63% da receita corrente líquida de 2012 e 21 contratações temporárias ilegais por parte do ex-prefeito.



2012: despesas excessivas com pessoal e uso errado dos recursos do Fundeb


O MPPE, neste processo, afirma que Urquiza realizou despesa com pessoal num percentual superior a 62% da receita corrente líquida, usou de maneira irregular recurso do Fundeb e realizou repasses abaixo da quantia necessária das contribuição do INSS.


O processo do TCE, correspondente à denúncia do MPPE, aponta diversas outras irregularidades, tais como indicadores de Educação abaixo da média, indicadores de Saúde abaixo da média e deficiência na política de gestão ambiental.



2011: ausência de contribuição patronal ao RGPS e irregularidades em contratações


Na ação de improbidade administrativa recebida no dia três de abril deste ano, o Ministério Público acusa Fernando Urquiza de não ter repassado contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social, num valor superior a 2,4 milhões de reais. É uma ausência de recolhimento de 72,45% dos valores devidos.

O MPPE também aponta irregularidades em dois processos de inexigibilidade de licitação, um referente a contratação de bandas num valor de quase 1,5 milhão e outro referente a contratação de mobiliário escolar.


O MPPE também aponta irregularidades em outras despesas sem licitação, tais como aquisição de materiais de construção, serviços de informática, aquisição de materiais de informática, aquisição de peças para veículos e serviços de publicidade e propagando. O gasto corresponde a essas despesas é de 500 mil reais.



2011: gastos excessivos com pessoal


No dia 25 de novembro do ano passado, o juízo da Comarca de Sirinhaém recebeu a primeira ação de improbidade administrativa contra Fernando Urquiza. O MPPE, na ação, acusa o ex-prefeito de ter realizado despesa total com pessoal num percentual superior a 58% da receita corrente líquida da Prefeitura, no ano de 2011. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um limite máximo de 54% da receita corrente líquida.


O MPPE ainda afirma que o município não tomou providências para reduzir as despesas. Na verdade, aconteceu justamente o contrário: a despesa total com pessoal aumentou nos últimos quadrimestres de 2011.


A denúncia se baseia em relatório do Tribunal de Contas (Processo TC nº 1230002-0), que já demonstrava irregularidades do prefeito no ano anterior. A defesa de Urquiza, no processo do TCE, afirma que houve retração nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que portanto não seria possível reduzir o percentual de despesa total com pessoal.


No entanto, consta no processo que os repasses realizados do FPM aumentaram de 2010 para 2011, sendo inválido o argumento usado pela defesa do ex-prefeito.



2009: despesas excessivas com pessoal e não recolhimento de contribuição previdenciária


Em ação de improbidade administrativa recebida no dia 22 de abril deste ano, o MPPE, baseado nos autos do processo T.C. nº 1030055-7, do TCE, observou irregularidades "eivadas de atos ímprobos", em 2009, tais como despesa total com pessoal acima do limite legal e ausência de recolhimento de contribuição previdenciária dos segurados e do órgão.


O TCE aponta que, em 2009, no terceiro quadrimestre, o percentual de despesa com pessoal foi superior a 57% e que "de um montante de R$ 1.287.323,98, o ordenador de despesa deixou de repassar ao órgão previdenciário R$ 341.750,86".


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